Conselho da Europa

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O Conselho da Europa é a mais antiga instituição internacional do continente europeu. Sua missão é proteger os direitos humanos, o desenvolvimento democrático, a liberdade de imprensa e os interesses das minorias no continente. Sua sede está localizada em Estrasburgo, na França, onde ocorrem as reuniões da instituição.

O Conselho da Europa não deve ser confundido com o Conselho Europeu, órgão executivo da União Europeia, cuja sede fica em Bruxelas, na Bélgica.

Fundação do Conselho da Europa

O Conselho da Europa foi fundado em 05 de maio de 1949 por meio do Tratado de Londres, na época assinado por Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Suécia e Reino Unido.

A ideia da formação de uma instituição voltada para a defesa dos direitos humanos partiu da experiência vivida durante a Segunda Guerra Mundial diante dos crimes contra a humanidade cometidos, principalmente, pelo Estado Nazista e por sua política de extermínio. O objetivo do Conselho é atuar na prevenção da formação de políticas baseadas no racismo e no surgimento de regimes antidemocráticos na Europa.

São considerados fundadores da instituição os seguintes nomes: Winston Churchill, ex-primeiro ministro do Reino Unido; Konrad Adenauer, ex-chanceler da Alemanha; Robert Schuman, ex-primeiro ministro da França; Paul-Henri Spaak, ex-primeiro ministro da Bélgica; Alcide de Gasperi, ex-primeiro ministro da Itália; e Ernest Bevin, ex-secretário de Estado do Reino Unido.

Edifício da sede do Conselho da Europa localizado em Estrasburgo, na França. Foto: MattLphotography / Shutterstock.com

Atuação na Europa e no Mundo

A atuação do Conselho Europeu tem por objetivo garantir os direitos humanos na Europa. Para isso, a instituição defende valores como a democracia, a liberdade de expressão e de imprensa, o combate à desigualdade social e a proteção às minorias.

Entre seus trabalhos, a instituição vem combatendo aos crimes de ódio na internet, o abuso sexual de crianças, a violência doméstica e contra a mulher e defendido os interesses dos ciganos, grupo historicamente perseguido na Europa. O Conselho da Europa também colabora com o combate ao terrorismo, a corrupção e presta assistências aos seus Estados Membros na realização de reformas judiciais.

A instituição conta com um grupo de especialistas que, além de atuarem junto aos Estados Membros, prestam assessoria jurídica a países de todo o mundo para o combate à violação dos direitos humanos.

Estrutura e Funcionamento

• Secretaria Geral: formada por um secretário geral e um secretário geral adjuntos eleitos pela Assembleia Parlamentar para um mandato de cinco anos à frente da organização.
• Comitê de Ministros: constituído pelos Ministros de Relações Exteriores dos países membros ou seus representantes diplomáticos permanentes no conselho.
• Assembleia Parlamentar: composta por 324 membros parlamentares que representam os Estados Membros.
• Congresso das Autoridades Locais e Regionais: Responsável pelo fortalecimento da democracia entre os países membros.
• Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: órgão judicial que analisa os casos de violação dos direitos humanos cometidos por alguns de seus Estados-Membros.
• Conferência das Organizações Não Governamentais Internacionais: a conferência inclui cerca de 400 organizações não-governamentais em atuação na Europa.

Países Membros

Os 47 países membros do Conselho da Europa são: Albânia, Andorra, Armênia, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mônaco, Montenegro, Países Baixos, Macedônia, Noruega, Polônia, Portugal, República da Moldávia, Romênia, Federação Russa, São Marino, Sérvia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia e Reino Unido.

Além dos países membros, o Conselho da Europa conta, ainda, com os seguintes países observadores: Canadá, Vaticano, Israel, Japão, México e Estados Unidos.

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